Para ajudar os brasileiros que trabalham no Japão a entender melhor seus direitos e deveres como trabalhadores, estamos publicando uma série de posts sobre a Lei Trabalhista japonesa.

Os assuntos de hoje são: Trabalho em Dia de Folga e Pagamento por dia de Descanso Forçado.

Não perca as publicações e fique por dentro dos seus direitos e obrigações.

Trabalho em Dia de Folga no Japão

Conforme a Lei Trabalhista do Japão existem dois tipos diferentes de folga, as folgas concedidas pela empresa (shotei) e as folgas determinadas por lei (houtei).

A lei determina que o trabalhador tenha, no mínimo, um dia de descanso semanal ou quatro dias de descanso em quatro semanas. A folga pode ocorrer em finais de semana ou dia de semana. Caso o funcionário trabalhe no dia de folga determinado por lei, deverá receber adicional de 35%.

As folgas determinadas pela empresa devem estar especificadas no Contrato de Trabalho e seguir o calendário da empresa. No caso de trabalho em dia de folga determinado no calendário da empresa o adicional é de 25%.

Se a empresa quiser que o funcionário trabalhe em seu dia de descanso poderá solicitar a ele, desde que seja com antecedência. Porém é facultado ao funcionário aceitar ou não, pois não é obrigatório.

Caso o trabalho em dia de descanso seja em horário noturno, deverá ser pago o adicional de hora extra (35% no caso de houtei ou 25% no caso de shotei, como mencionado acima) e mais o adicional noturno de 25%.

Adicional de hora extra

Descanso Forçado

A empresa pode dispensar o funcionário do dia de trabalho ou pedir que saia mais cedo ou entre mais tarde no serviço.  Isso costuma acontecer quando não há serviço para ser feito, como em caso de queda brusca na produção ou defeito no equipamento de trabalho.

Neste caso, como a iniciativa é por parte da empresa, o funcionário deverá receber o Subsídio por Descanso Forçado (Kyuugyu Teate). De acordo com o artigo 26 da Lei de Normas Trabalhistas, o empregador é obrigado a pagar, no mínimo 60% da diária no valor do teiji (horário determinado no Contrato de Trabalho), que costuma ser de 8 horas.

Dispensa em caso de mau tempo

Trabalho no dia de folga no japão - chuvaNo caso de condições climáticas desfavoráveis como nevasca ou chuvas muito fortes, a empresa também poderá pedir aos funcionários para que não venham trabalhar. O pagamento será o mesmo do descanso forçado, ou seja, no mínimo 60% da diária no valor do teiji. 

Mas atenção, este caso somente será válido se a iniciativa de dispensa ocorrer por parte da empresa.

Em ocorrências de desastre naturais como terremotos, ou problemas ocasionados por greves e tumultos, a empresa fica desobrigada do pagamento.

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Fonte:

Espaço do Trabalhador Brasileiro Small

 

 

 

 

 

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