O Certificado de Elegibilidade é um documento oficial, emitido pelo Departamento de Imigração das províncias do Japão, que tem a função de atestar que a atividade que o estrangeiro pretende exercer no Japão está de acordo com a Lei de Imigração vigente no país.

Quem pode solicitar?

A maneira mais fácil de tirar o Certificado de Elegibilidade é por meio de um parente que resida no Japão. Neste caso o próprio parente poderá ser apresentado como garantidor do requerente. Dependendo da quantidade de pessoas que queiram vir do Brasil e da situação do parente, será necessário ter mais de um garantidor para compor a renda necessária.

Outro caso muito comum é o casal que oficializou o casamento há pouco tempo. Neste caso o descendente vem na frente e solicita o Certificado de Elegibilidade para o cônjuge, não necessitando esperar um ano de casado no Brasil.

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No Japão, para ser considerado parente do requerente, a pessoa deve ser:

  • Cônjuge;
  • Parentes consanguíneos até o sexto grau ou;
  • Parentes por afinidade até o terceiro grau. Parentes por afinidade são parentes do cônjuge.

Onde solicitar?

O Certificado é solicitado no Japão, em um dos Escritórios da Imigração.

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Imigração de Nagoya/Aichi-ken

Quando a solicitação for feita por um parente que resida no Japão, este deverá se informar sobre qual é o Escritório da Imigração que atende a província onde ele mora, pois cada escritório tem sua jurisdição.

Quanto tempo demora?

O prazo estimado de recebimento do Certificado de Elegibilidade é de 60 a 90 dias após a solicitação no Órgão de Imigração do Japão.

Após a emissão, o documento deverá ser enviado ao Brasil para ser apresentado ao Consulado ou Embaixada, juntamente com os demais documentos para a solicitação do Visto. Por isso o tempo de envio também deve ser considerado.

Quanto custa?

Não há cobrança pela emissão do Certificado de Elegibilidade. Haverá somente pequenas despesas com os documentos que devem ser apresentados e custos de deslocamento do solicitante até o local do Escritório de Imigração.

Nos casos em que for necessário contratar um despachante, haverá o pagamento pelo serviço do profissional. Uma empresa que trabalha exclusivamente com estes trâmites e recomendamos é a SOS Brasil, você pode contacta-los através do whatsapp clicando aqui.

O Certificado de Elegibilidade é obrigatório para solicitar o Visto?

O Consulado Geral do Japão em São Paulo dispensa a apresentação do Certificado de Elegibilidade para a obtenção do visto.

Porém cada Consulado ou Embaixada tem sua jurisdição e atende determinados estados.

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Somente moradores dos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e também do Triângulo Mineiro poderão realizar o procedimento no Consulado de São Paulo, os demais terão que procurar o Consulado ou Embaixada que atende sua região específica e haverá a exigência do Certificado de Elegibilidade.

Por quanto tempo vale o Certificado de Elegibilidade?

Após a emissão do Certificado, o requerente tem o prazo máximo de 90 (noventa) dias para entrar no Japão. Portanto, se o Certificado foi solicitado para emissão do visto, tem que ser enviado rapidamente para o Brasil a fim de solicitar o visto, uma vez que a validade do Certificado de Elegibilidade SOBREPÕE ao período de entrada com o visto.

Documentos necessários

Para a solicitação do Certificado, serão exigidos os seguintes documentos:

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FORMULÁRIOS

  1. Formulário para requerimento do Certificado (Zairyu Shikaku Nintei Shomeisho – obtido na Imigração)
  2. Justificativa para entrada no País  (feito na Imigração pelo parente).

DOCUMENTOS DO FIADOR:

  1. Carta de Garantia (Mimoto Hoshosho – obtido na Imigração);
  2. Cópia do Zairyu Card (Cartão de Permanência)
  3. Atestado de residência (Juminhyo) ou atestado de registro de estrangeiro (Gaikokujin Torokuzumi Shomeisho) com validade de 3 meses ;
  4. Comprovante de Trabalho – emitido pela Empreiteira ou Fábrica (Zaishoku Shomeisho);
  5. Certidão de quitação do Imposto de Renda (Gensen Tyoshuhyo);
  6. Comprovante de quitação do Imposto Municipal (Nozei Shomeisho);
  7. Atestado de salário emitido pela Prefeitura (Shotoku Hazei Shomeisho);
  8. Cópia dos três últimos holerites (Kyuuyomeisaisho);
  9. Cópia da Certidão de Nascimento com tradução em japonês;
  10. Cópia da Certidão de Casamento, com tradução em japonês, para pessoas casadas;

DOCUMENTOS DO REQUERENTE

  1. Cópia autenticada da Certidão de Nascimento com tradução em japonês;
  2. Cópia autenticada do Passaporte (pág. 2, 3 e páginas com vistos anteriores, se houver);
  3. Duas fotos 3x4cm recentes sem data;
  4. Comprovante de residência do Brasil, cópia autenticada;
  5. Negativa de antecedentes criminais na Polícia Civil e na Polícia Federal com tradução simples;
  6. Provas de relacionamento como fotos de namoro e casamento (se o casamento é recente mandar também uma declaração de tempo de relacionamento e como se conheceram);
  7. Contrato de Trabalho (Koyonaitesho);
  8. Documentos que comprovem descendência – CONFORME TABELA ABAIXO:
Nissei
  1. Cópia do Koseki Tohon;
  2. Cópia autenticada da Certidão de Casamento dos pais com tradução em japonês (se não constar registro de casamento no koseki).
Cônjuge de Nissei
  1. Cópia do Koseki Tohon;
  2. Cópia autenticada da Certidão de Casamento;
  3. Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do cônjuge com tradução em japonês (se não constar registro de casamento no koseki).
Sansei
  1. Cópia do Koseki Tohon;
  2. Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do pai ou mãe (descendente) com tradução em japonês;
  3. Cópia autenticada da Certidão de Casamento dos pais com tradução em japonês;
  4. Cópia autenticada da Certidão de Casamento dos avós (ascendentes japoneses) com tradução em japonês (se não constar registro de casamento no koseki).
Cônjuge de Sansei
  1. Cópia do Koseki Tohon;
  2. Cópia autenticada da Certidão de Casamento com tradução em japonês;
  3. Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do cônjuge com tradução em japonês;
  4. Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do pai ou mãe do cônjuge (descendente) com tradução em japonês;
  5. Cópia autenticada da Certidão de Casamento dos pais do cônjuge com tradução em japonês;
  6. Cópia autenticada da Certidão de Casamento dos avós (ascendentes japoneses) do cônjuge com tradução em japonês (se não constar registro de casamento no koseki).
Yonsei
  1. Cópia do Koseki Tohon;
  2. Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do pai ou mãe (descendente) com tradução em japonês;
  3. Cópia autenticada da Certidão de Casamento dos pais com traduções em japonês;
  4. Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do avô ou avó (descendente) com tradução em japonês;
  5. Cópia autenticada da Certidão de Casamento dos avós (descendentes) com traduções em japonês;
  6. Cópia autenticada da Certidão de Casamento dos bisavós (ascendentes japoneses) se não constar registro de casamento no koseki).

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